O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos.

Essencial para quem corre risco de perder sua safra para secas, cheias e até mesmo geadas ocasionadas com maior frequência por conta das mudanças climáticas, O seguro rural é a chance de minimizar tais prejuízos.

O Brasil possui 7 modelos principais de seguro rural, suas coberturas e cálculo variam conforme o produto produzido

O programa é um incentivo às seguradoras, que podem direcionar mais produtos para determinado setor, permitindo que o produtor rural tenha condições de garantir renda para a próxima safra em caso de grandes perdas, não tornando sua permanência no campo inviável e com dívidas.

De acordo com o Guia do Seguro Rural do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, as principais modalidades previstas na legislação são:

• seguro agrícola;
• seguro pecuário;
• seguro aquícola;
• seguro de florestas;
• seguro de penhor rural;
• seguro de benfeitorias e produtos agropecuários;
• seguro de vida do produtor rural.

Qualquer produtor pode adquirir o seguro rural

Qualquer produtor, de qualquer setor destinado nas modalidades, pode adquirir o seguro rural através das 16 seguradoras habilitadas pelo Ministério da Agricultura.

O governo federal pode arcar com uma porcentagem da apólice, diminuindo o custo do produtor – Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), desenvolvido em 2004. Os agricultores e criadores pode ter descontos de até 40%, sem taxa de juros. As modalidades cobertas pelo PSR são: agrícola, pecuário, aquícola e de florestas.

Qualquer trabalhador rural, seja pessoa física ou jurídica, adimplente com a União, que cultive ou produza as espécies contempladas pode aderir ao programa.

Todo ano é lançado o montante disponibilizado pelo governo, em conjunto com o Plano Safra. Após o anúncio, o valor estará sujeito à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Ministério da Economia e no Congresso Nacional.

Vale lembrar que tanto o valor destinado ao benefício quanto os critérios de divisão por modalidades podem mudar, levando em consideração as necessidades do ano referente.

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Como funciona cada modalidade do seguro rural:

Na prática, o mercado de seguro rural cria os produtos, comercializa, faz as avaliações de perdas e o pagamento das indenizações e o governo paga parte da apólice – a outra parte é paga pelo produtor.

Seguro agrícola

Direcionado para perdas geradas pelos fenômenos climáticos, cuja cobertura se dá desde a emergência, como a seca ou geada, até a colheita da lavoura.

Nesta modalidade há algumas divisões:

• seguro de custeio: a indenização quando a produtividade obtida com a cultura é inferior à produtividade garantida na apólice, comprometendo a capacidade de pagamento do valor do custeio.
• seguro de produção (produtividade e preço): o cálculo da indenização é feito com base na produtividade garantida para a área a ser segurada, multiplicada por um preço estabelecido no momento da contratação para cada unidade a ser produzida.
• seguro de faturamento ou receita: o pagamento ocorre quando a produtividade obtida ou o preço de mercado da cultura na época da colheita reduzem o faturamento a nível inferior à estimativa garantida na apólice.
• seguro de índices climáticos (paramétrico): é um produto customizado de acordo com a necessidade específica do agricultor, considerando as oscilações climáticas, sendo as principais causas temperatura e chuvas.

Seguro pecuário

Este tipo de seguro cobre os danos diretos ou indiretos ao animal destinado ao consumo e à produção. Estão inclusas as fases de cria, recria e engorda, além dos animais de trabalho de sela, tração e transporte no manejo da fazenda.

Uma divisão desse seguro é o Seguro Pecuário Faturamento. Ele tem por objetivo garantir a indenização sempre que o faturamento obtido com o rebanho segurado for inferior ao faturamento garantido em apólice, seja por causa da redução no valor da arroba ou morte dos animais.

Seguro aquícola

Seguro que garante a indenização ou a reposição de estoque em caso de mortalidade ou perda física de criações aquáticas, tanto do tipo on shore e off shore.

A criação on shore é aquela realizada em viveiros e tanques escavados. Entre as principais coberturas estão: poluição – que é de contratação obrigatória – e coberturas adicionais, como roubo e furto, predação, doenças, avarias mecânicas e alteração química da água.

Já a off shore é a do tipo realizada em tanque-rede, localizado em represas e no mar. O produtor também precisa fazer algumas contratações obrigatórias nesse modelo, sendo estas a contra poluição, mudanças físicas e químicas da água e floração de plâncton.

Seguro de florestas

Modalidade pensada para os produtores dedicados às florestas comerciais e culturas de ciclo longo, que obtenham retorno financeiro a médio e longo prazo. O limite máximo de indenização (LMI) é calculado a partir das variáveis da área, como espécie e idade da cultura.

Segundo o Guia de Seguros Rurais, este perfil representa uma exposição prolongada dos investimentos aos riscos, em especial aos adventos climáticos e de incêndio

Tem como cobertura obrigatória a proteção contra incêndios e raios. O produtor ainda poderá adicionar indenização contra ventos fortes, fenômenos naturais, granizo, seca, tromba de água, geada e chuvas excessivas.

Seguro patrimonial rural

Seguro rural destinado ao patrimônio do produtor: equipamentos – como máquinas, instalações, construções e os produtos armazenados nas propriedades.

Patrimônios que estão sujeitos à roubo ou a sofrerem danos por eventos, tais como raio, explosão e colisão, ocasionando a paralisação do trabalho e inevitáveis prejuízos. Está

• Benfeitorias e Produtos Agropecuários: opção válida para quando o patrimônio não está vinculado como garantia de operação de crédito rural.
• Penhor Rural: voltado para quem vincular as propriedades como garantia de operação de crédito rural.

Seguro de vida

O Seguro de vida consiste numa apólice que garante a amortização ou liquidação de dívidas do crédito rural em caso de morte ou invalidez do segurado. Da mesma forma também se destina ao apoio financeiro para despesas de sepultamento e documentação do óbito.

Ajuda do Governo Federal

Um evento climático não atinge apenas uma propriedade, mas uma comunidade inteira. Pensando nisso, foi criado o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federal. A ajuda de custo do governo é paga com recursos do Orçamento Geral da União

Esse montante pode variar de 20% de subvenção na soja e 40% nas mais de 60 outras culturas e atividades, respeitando os limites de R$ 60 mil por modalidade e R$ 120 mil por beneficiário.

O PSR se caracteriza, principalmente, por facilitar o seguro ao público de pequenos e médios produtores: em 2021, das 218 mil apólices seguradas dentro do programa, 83% eram de áreas de até 100 hectares. (dados do Ministério da Agricultura)

Anualmente, os itens escolhidos podem mudar, assim como as regiões mais beneficiadas, de acordo com as culturas que mais precisem de incentivo e possam precisar de mais recursos.

Como fazer para aderir ao benefício?

Para conseguir o benefício o produtor não pode ter restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). Também deverá observar os limites anuais de utilização do subsídio e não mentir em informações sobre a área segurada.

As áreas atualmente seguradas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural são:

• agrícola: soja, grãos de verão (algodão, amendoim, arroz, fava, feijão 1° safra, girassol e milho 1° safra), grãos de inverno (aveia, canola, cevada, centeio, feijão 2° safra, milho 2° safra, sorgo, trigo e triticale), frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e café.
• florestas: silvicultura (florestas plantadas).
• pecuária: aves, bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos.
• aquicultura: carcinicultura, maricultura e piscicultura.

Maiores informações na página Seguro Rural do site do Ministério da Agricultura

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